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0001428-81.2021.8.25.0075
Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 4.372,43
Orgao julgador
2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
Processos relacionados
Partes do Processo
MONICA NASCIMENTO CHAVES
CPF 054.***.***-58
-
MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
CNPJ 13.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
13/04/2022, 09:15Decurso de Prazo
13/04/2022, 09:15Expedição de Documento >> Informações
08/04/2022, 20:15Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/03/2022, 21:13Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/03/2022, 12:14Ato Ordinatório
16/03/2022, 12:14Trânsito em julgado
16/03/2022, 12:13Recebimento
16/03/2022, 11:38Expedição de Documento >> Informações
16/03/2022, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC e no Enunciado nº 16 desta Turma Recursal, o recurso interposto deve ser CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO, reformando a sentença para condenar o ente público municipal ao pagamento das verbas pleiteadas, com base na ata de julgamento em epígrafe. Sem condenação da parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
07/02/2022, 00:00Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/01/2022, 04:30Expedição de Documento >> Informações
20/01/2022, 09:31Remessa
20/01/2022, 09:31Juntada >> Petição
20/01/2022, 09:16Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/12/2021, 02:53Documentos
Sentença
•26/11/2021, 18:10
Sentença
•26/11/2021, 00:00
Sentença
•14/10/2021, 15:50
Sentença
•14/10/2021, 00:00
Despacho
•09/06/2021, 18:32
Decisão ou Despacho
•09/06/2021, 00:00
Despacho
•13/05/2021, 18:55
Decisão ou Despacho
•13/05/2021, 00:00