0002462-41.2017.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Lagarto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE PACATUBA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

ALCUNHA

MARLON FONTES AMANCIO

CPF 024.***.***-06

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE DE LAGARTO

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

GARDENIA VIEIRA DA COSTA

CPF 960.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SE 4389•Representa: PASSIVO

MARCELLA PLECH PEREIRA CAYRES

OAB/SE 7575•Representa: PASSIVO

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA

OAB/SE 6209•Representa: PASSIVO

GABRIEL LISBOA REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO MACHADO DE SALES E SILVA

OAB/SE 11960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

24/09/2025, 20:36

Trânsito em julgado

24/09/2025, 20:36

Juntada >> Documento

11/09/2025, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2025, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Decisão >> Não-Recebimento >> Recurso

04/09/2025, 19:30

Conclusão

25/06/2025, 12:17

Juntada >> Documento

25/06/2025, 12:15

Juntada >> Documento

24/06/2025, 19:02

Juntada >> Documento

13/06/2025, 20:45

Juntada >> Documento

13/06/2025, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 07:35

Juntada >> Documento

04/06/2025, 17:30

Expedição de documento

04/06/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 19:30

Decisão ou Despacho

•04/09/2025, 00:00

Sentença

•02/06/2025, 22:23

Sentença

•02/06/2025, 00:00

Despacho

•03/03/2025, 08:01

Decisão ou Despacho

•03/03/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 19:57

Acórdão

•16/10/2024, 19:57

Decisão

•27/09/2024, 22:07

Decisão ou Despacho

•27/09/2024, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 18:23

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•04/07/2024, 09:20

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 09:35