0000174-81.2022.8.25.0061

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos verifico que a vítima T. A. DOS S. pleiteou a revogação das medidas protetivas, conforme certidão à p. 54. Intimado para se manifestar, o presentante do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido de revogação. Pois bem. In casu, diante das alegações e dos documentos trazidos aos autos, observa-se que a situação de violência doméstica informada na inicial não persiste, de forma que não mais se justifica a manutenção das medidas protetivas impostas. Ressalta-se