0000453-60.2018.8.25.0044

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Escrivania, para que promova a exclusão do apelado NILDO CORREA DOS SANTOS, eis que não mais figura como polo passivo da demanda, conforme decisão de pp. 153/154. Outrossim, intime-se eletronicamente a Procuradoria Geral do Estado a respeito da apelação interposta (pp. 188/201) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de lei, tendo em vista que há pedido de majoração dos honorários advocatícios arbitrados em favor do defensor dativo. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-se c