0000324-19.2012.8.25.0027

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

SERGIO DE MELO MONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 13:52

Trânsito em julgado

18/05/2022, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 13:03

Ato Ordinatório

13/04/2022, 12:55

Recebimento

13/04/2022, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em vista dessas razões, conheço a apelação, mas para NEGAR PROVIMENTO, por versar sobre matéria em confronto com súmula e teses de repetitivo do Superior Tribunal de Justiça.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2021, 09:34

Remessa

30/09/2021, 09:29

Juntada >> Documento

05/08/2021, 09:21

Juntada >> Documento

28/07/2021, 17:37

Juntada >> Documento

28/07/2021, 17:36

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

27/07/2021, 10:35

Conclusão

27/07/2021, 08:55

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 10:35

Sentença

•27/07/2021, 00:00

Sentença

•15/04/2021, 10:02

Sentença

•15/04/2021, 00:00

Despacho

•10/01/2019, 15:17

Sentença

•10/01/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2012, 00:00