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0011147-21.2021.8.25.0000
Ação Direta de InconstitucionalidadeProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-14
Partes do Processo
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
15/09/2022, 09:57Trânsito em julgado
15/09/2022, 09:55Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/08/2022, 02:02Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/08/2022, 12:01Manifestação do MP
04/08/2022, 07:49Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/08/2022, 07:49Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/08/2022, 10:53Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/07/2022, 13:33Ato Ordinatório
13/07/2022, 07:49Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais
12/07/2022, 21:17Remessa
12/07/2022, 21:17Recebimento
12/07/2022, 21:17Conclusão
05/04/2022, 08:31Recebimento
05/04/2022, 08:31Manifestação do MP
04/04/2022, 11:50Documentos
Manifestação do MP
•04/08/2022, 07:49
Sentença
•12/07/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
•26/02/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
•03/02/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
•09/12/2021, 00:00