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0011147-21.2021.8.25.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-14
Partes do Processo
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Autor
MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2022, 09:57

Trânsito em julgado

15/09/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 12:01

Manifestação do MP

04/08/2022, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 10:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório

13/07/2022, 07:49

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

12/07/2022, 21:17

Remessa

12/07/2022, 21:17

Recebimento

12/07/2022, 21:17

Conclusão

05/04/2022, 08:31

Recebimento

05/04/2022, 08:31

Manifestação do MP

04/04/2022, 11:50
Documentos
Manifestação do MP
04/08/2022, 07:49
Sentença
12/07/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
26/02/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
03/02/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
09/12/2021, 00:00