0000578-64.2019.8.25.0053

Termo CircunstanciadoOmissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0125-76

Autor

EDJENAL VASCONCELOS LIMA

CPF 887.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2022, 11:14

Trânsito em julgado

12/04/2022, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2022, 11:56

Juntada >> Documento

01/04/2022, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 11:03

Juntada >> Petição

22/02/2022, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos,etc. Comprovado nos autos o falecimento do noticiado Edjenal Vasconcelos Lima, consoante certidão de óbito juntada aos autos em 15/12/2021, a pedido do Parquet acolho a manifestação do Ministério Público, expressa em 02/02/2022, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do noticiado Edjenal Vasconcelos Lima, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 62 do Código de Processo Penal. Após, o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/02/2022, 07:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> morte do agente

04/02/2022, 06:56

Conclusão

03/02/2022, 11:51

Juntada >> Petição

02/02/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 09:34

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 06:56

Sentença

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•27/11/2021, 09:13

Decisão ou Despacho

•27/11/2021, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 16:17

Decisão ou Despacho

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2020, 09:33

Decisão ou Despacho

•21/09/2020, 00:00

Despacho

•10/07/2020, 16:22

Decisão ou Despacho

•10/07/2020, 00:00

Despacho

•03/07/2020, 13:13

Decisão ou Despacho

•03/07/2020, 00:00

Despacho

•04/06/2020, 18:41

Decisão ou Despacho

•04/06/2020, 00:00

Termo de Audiência

•22/05/2019, 10:05