0005597-08.2022.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-22

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MAXMIX COMERCIAL LTDA E FILIAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADM. TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

02/04/2025, 10:13

Conclusão

23/11/2023, 17:44

Recebimento

23/11/2023, 17:44

Decurso de Prazo

23/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

20/11/2023, 18:32

Juntada >> Documento

20/11/2023, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório

25/10/2023, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2023, 18:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2023, 12:09

Remessa

25/10/2023, 12:09

Recebimento

25/10/2023, 12:09

Recebimento

25/07/2023, 18:14

Conclusão

25/07/2023, 18:14

Documentos

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Acórdão

•15/05/2023, 00:00

Acórdão

•21/10/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00