0015004-17.2021.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

LUCIANA VILAS BOAS MONTE

CPF 880.***.***-91

Autor

MIBURGE BOLIVAR GOIS JUNIOR

CPF 719.***.***-04

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada

08/07/2022, 07:10

Expedição de Documento

01/07/2022, 12:56

Juntada

12/05/2022, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 17:09

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2022, 15:55

Trânsito em julgado

04/03/2022, 15:54

Juntada >> Petição

03/03/2022, 10:17

Juntada >> Petição

02/03/2022, 20:50

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 21:31

Juntada >> Petição

17/02/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da GOL; INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de importância, condenando as Requeridas, solidariamente, a restituírem aos Requerentes a quantia de R$3.520,22(três mil, quinhentos e vinte reais e vinte e dois centavos), corrigida monetariamente, com base no INPC, a partir do desembolso, e contados juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação, na formados arts. 405 e 406

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/02/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão datada de 7/2/22, reputo válida a citação dirigida à Requerida ASENCIO & RIBEIRO VIAG. E TUR. LTDA. Dessa forma, decreto a revelia dos Requeridos CVC e ASENCIO, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95, porquanto, apesar de citados, não compareceram à audiência de conciliação, realizada em 25/1/22.

10/02/2022, 00:00

Conclusão

09/02/2022, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 07:05

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 11:44

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 07:05

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 07:25

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00