0019622-07.2014.8.25.0001

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

RENOVADORA PNEUS LINCOLN

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2023, 04:22

Remessa

01/02/2022, 07:52

Trânsito em julgado

01/02/2022, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2021, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 09:42

Juntada >> Documento

22/11/2021, 13:54

Conclusão

06/05/2021, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2021, 12:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2017, 09:15

Conclusão

30/08/2017, 06:52

Certidão

30/08/2017, 06:51

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 09:42

Decisão ou Despacho

•23/11/2021, 00:00

Decisão

•18/12/2017, 09:15

Decisão ou Despacho

•18/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2017, 00:00

Sentença

•30/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2016, 00:00

Sentença

•30/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2016, 00:00