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0000824-63.2017.8.25.0010
Ação Civil PúblicaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Campo do Brito
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0001-10
NAO INFORMADO
JOSE CALAZANS DE JESUS
DENNIS CARVALHO AZEVEDO
CPF 017.***.***-03
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
22/06/2022, 10:14Juntada
21/06/2022, 07:05Expedição de Documento
14/06/2022, 09:42Juntada >> Documento
13/06/2022, 13:17Despacho >> Mero Expediente
07/06/2022, 11:58Conclusão
07/06/2022, 08:37Juntada >> Petição
03/06/2022, 15:23Ato Ordinatório
24/05/2022, 08:35Juntada >> Documento
24/05/2022, 08:33Juntada
22/02/2022, 09:04Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/02/2022, 01:57Juntada
18/02/2022, 06:00Expedição de Documento
17/02/2022, 15:44Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação da Procuradoria do Estado de Sergipe do cadastro realizado no SCPv em 08/02/2022 às 11:53:45 horas Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
10/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Verificada a existência de valor (es) em conta (s) bancária (s), intime-se o Estado de Sergipe, nos termos do art. 841 do CPC, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Após o transcurso do prazo acima concedido, com ou sem impugnação à penhora realizada, intime-se o defensor dativo beneficiado a se manifestar, no prazo 10 (dez) dias.
10/02/2022, 00:00Documentos
Despacho
•07/06/2022, 11:58
Decisão ou Despacho
•07/06/2022, 00:00
Despacho
•04/02/2022, 08:10
Decisão ou Despacho
•04/02/2022, 00:00
Outros documentos
•29/09/2021, 11:13
Despacho
•29/09/2021, 11:13
Decisão ou Despacho
•29/09/2021, 00:00
Manifestação do MP
•16/03/2021, 15:02
Sentença
•01/02/2021, 09:15
Sentença
•01/02/2021, 00:00
Despacho
•09/09/2020, 08:44
Decisão ou Despacho
•09/09/2020, 00:00
Despacho
•29/04/2020, 07:20
Decisão ou Despacho
•29/04/2020, 00:00
Petição
•14/04/2020, 17:54