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0009462-82.2019.8.25.0053
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de São Cristóvão
Processos relacionados
Partes do Processo
AUTORIDADE POLICIAL
CNPJ 13.***.***.0021-47
NAO INFORMADO
JONATHAN DIEGO SANTOS BARRETO
CPF 048.***.***-86
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
28/04/2022, 09:15Arquivamento >> Definitivo
23/03/2022, 11:45Juntada >> Documento
23/03/2022, 11:44Juntada >> Petição
22/03/2022, 19:19Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/03/2022, 19:19Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/03/2022, 14:53Despacho >> Mero Expediente
21/03/2022, 11:47Conclusão
21/03/2022, 09:54Juntada >> Documento
17/03/2022, 05:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quanto ao pleito de incineração das drogas, considerando as alterações promovidas pela lei nº12.961/2014 à lei 11.343/06, AUTORIZO que a Autoridade Policial responsável pela guarda do objeto do crime proceda à total incineração das substâncias entorpecentes apreendidas, adotando as cautelas de praxe. Oficie-se/Intime-se. Defiro requerimento do MP. Cumpra-se conforme requerido. Aguarde-se.
07/02/2022, 00:00Juntada >> Documento
07/12/2021, 13:48Despacho >> Mero Expediente
02/12/2021, 20:20Juntada >> Documento
02/12/2021, 12:32Conclusão
02/12/2021, 11:22Juntada >> Documento
25/11/2021, 10:14Documentos
Manifestação do MP
•22/03/2022, 19:19
Despacho
•21/03/2022, 11:47
Decisão ou Despacho
•21/03/2022, 00:00
Despacho
•17/03/2022, 05:46
Despacho
•07/12/2021, 13:48
Despacho
•02/12/2021, 20:20
Decisão ou Despacho
•02/12/2021, 00:00
Sentença
•25/11/2021, 10:14
Decisão
•12/05/2020, 10:30
Decisão ou Despacho
•12/05/2020, 00:00