0040972-07.2021.8.25.0001

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

GSE TELECOM INFORMATICA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-72

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA

CPF 276.***.***-00

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTO ESTADUAL DA CENTRAL DE COMANDO ALBERICO VIEIRA DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 06:56

Trânsito em julgado

05/04/2022, 06:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:33

Juntada >> Petição

08/02/2022, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante as considerações acima e anteriormente expendidas, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada no MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS impetrado pela empresa GSE TELECOM INFORMATICA LTDA. em face de ato do ILMO. SR. CHEFE DA CENTRAL DE COMANDOS FISCAIS DA SEFAZ/SE POSTO FISCAL OSVALDO NABUCO, do ILMO. SR. AUDITOR-FISCAL DE TRIBUTO ESTADUAL DA CENTRAL DE COMANDOS FISCAIS DA SEFAZ/SE e do ESTADO DE SERGIPE (processo nº 202111201157), em razão do qu

07/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Concessão >> Segurança

04/02/2022, 08:54

Conclusão

01/02/2022, 07:37

Juntada >> Documento

01/02/2022, 07:36

Juntada >> Documento

01/02/2022, 07:34

Juntada >> Documento

24/01/2022, 08:00

Juntada >> Documento

28/09/2021, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2021, 20:29

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 08:54

Sentença

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•27/09/2021, 20:29

Decisão ou Despacho

•27/09/2021, 00:00

Decisão

•16/08/2021, 08:46

Decisão ou Despacho

•16/08/2021, 00:00

Despacho

•13/08/2021, 12:55

Decisão ou Despacho

•13/08/2021, 00:00