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0000375-20.2022.8.25.0014
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES
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Advogados / Representantes
ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
OAB/SE 5294•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/07/2024, 14:12Juntada de Certidão
15/07/2024, 14:12Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
15/07/2024, 14:05Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2024, 00:02Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024, 00:01Expedição de expediente
28/05/2024, 18:09Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/05/2024, 18:09Expedição de documento
28/05/2024, 18:09Deliberado em Sessão - Julgado
28/05/2024, 13:03Juntada de Certidão
28/05/2024, 13:01Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2024, 13:58Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2024, 07:31Incluído em pauta para 28/05/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma
02/05/2024, 08:31Conclusos para julgamento
26/04/2024, 18:23Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES - Sebastião José Vasques de Moraes
25/04/2024, 17:50Documentos
Acórdão
•28/05/2024, 18:08
Inteiro Teor do Acórdão
•28/05/2024, 18:08
Autos Digitalizados
•25/04/2024, 17:50
Autos Digitalizados
•25/04/2024, 17:50
Autos Digitalizados
•25/04/2024, 17:50