0007922-67.2021.8.25.0040

Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 912,55

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2023, 14:27

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2022, 19:49

Trânsito em julgado

26/04/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Decido. Em breve resumo dos fatos, cumpre destacar que as partes conciliaram, conforme vê-se na petição/documento retro. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes acostado aos autos e por consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do teor do art.54 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Deve a Secretaria considerar eficazes as intimações das partes e do(a)(s) Advogado(a)(s) enviadas ao local anteriormente indicado, quando não forem comunicadas eventuais mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, sendo desnecessária a conclusão dos autos em ocorrendo esta hipótese. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

18/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

14/04/2022, 20:07

Juntada >> Documento

13/04/2022, 12:03

Conclusão

11/04/2022, 08:55

Juntada >> Petição

08/04/2022, 08:08

Juntada >> Documento

06/04/2022, 12:30

Ato Ordinatório

05/04/2022, 08:39

Mudança de Classe Processual

05/04/2022, 08:37

Juntada >> Documento

17/03/2022, 13:35

Expedição de documento

11/03/2022, 08:18

Juntada >> Documento

10/03/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que se trata de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, o qual possui procedimento diferenciado, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, determino: 1. Intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida(art. 829 do CPC e art. 53 da Lei n. 9.099/95). 2. Na oportunidade, deverá o(a) executado(a) ser cientificadodo(a) da possibilidade de pagamento do débito, nos moldes do art. 916 do CPC, excluindo-se o acréscimo de custas e de honorários de advog

23/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/04/2022, 20:07

Sentença

•14/04/2022, 00:00

Despacho

•21/02/2022, 10:33

Decisão ou Despacho

•21/02/2022, 00:00