0045502-54.2021.8.25.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

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Partes do Processo

LILIA THAYNE DANTAS DOS SANTOS

CPF 055.***.***-86

Autor

MARTA MARIA CRUZ

CPF 101.***.***-04

Autor

IPESAUDE

CNPJ 08.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ ARAGAO SANTOS

OAB/SE 14116•Representa: ATIVO

RICARDO ALCANTARA MACHADO

OAB/SE 2876•Representa: PASSIVO

ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA

OAB/SE 597•Representa: PASSIVO

MATHEUS ANDRADE AZEVEDO

OAB/SE 14289•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada >> Petição

16/12/2024, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:42

Arquivamento >> Definitivo

10/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

10/12/2024, 08:43

Trânsito em julgado

10/12/2024, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 11:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/11/2024, 11:16

Conclusão

11/11/2024, 11:46

Retificação de Classe Processual

11/11/2024, 11:43

Distribuição

11/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se os requerentes acerca da contestação.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a ré pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fixação de multa, nos moldes pleiteados pelo requerente, afigura-se adequada à hipótese dos autos. Isso porque, pode-se verificar nos autos a inércia do Ipesaúde em cumprir a tutela proferida em 27/09/2021 (confirmada pelo Agravo de Instrumento- Acórdão 2022247) e a urgência do seu cumprimento diante do relatório médico juntado em 02/02/2022. Nesse diapasão, a fixação de multa atende sua finalidade precípua, qual seja, dotar a ordem judicial de um plus de coercitividade. Desse modo, concedo pr

07/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 11:16

Sentença

•12/11/2024, 00:00