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0017100-60.2021.8.25.0001
Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
26ª Vara Cível de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILMA SANTANA SANTOS
CPF 280.***.***-20
EGLY BISPO DOS SANTOS
CPF 052.***.***-75
ELTON BISPO DOS SANTOS
CPF 021.***.***-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - HOMOLOGO o acordo juntado em 27/01/2021, e, em consequência, RECONHEÇO E DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL de EDILMA SANTANA SANTOS e JOÃO BISPO DOS SANTOS, pelo período de 1983 a 05 de dezembro de 2020, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o que faço por analogia ao § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado diante da renúncia ao prazo recursal, e
07/02/2022, 00:00Redistribuição
26/03/2021, 09:56Remessa
26/03/2021, 07:57Decisão >> Declaração >> Incompetência
26/03/2021, 06:54Distribuição
25/03/2021, 23:35Conclusão
25/03/2021, 23:35Documentos
Decisão
•26/03/2021, 06:54
Decisão ou Despacho
•26/03/2021, 00:00