Voltar para busca
0001871-74.2017.8.25.0074
Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-13
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
MARIA DA CONCEICAO FRANCISCA DO NASCIMENTO
CPF 034.***.***-30
MUNDO DO VESTUARIO ACESSORIOS LTDA-ME
CNPJ 11.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
OAB/SE 486•Representa: ATIVO
FERNANDA SANTOS NASCIMENTO
OAB/SE 7003•Representa: PASSIVO
CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA
OAB/SE 7441•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/05/2026, 11:45Trânsito em julgado
11/05/2026, 11:45Expedição de Documento >> Informações
07/04/2026, 19:56Expedição de Documento >> Informações
22/03/2026, 02:00Expedição de Documento >> Informações
19/03/2026, 23:57Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/03/2026, 23:57Ato Ordinatório
11/03/2026, 17:54Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/03/2026, 17:54Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/03/2026, 17:54Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:31Expedição de Documento >> Informações
06/03/2026, 10:43Remessa
06/03/2026, 10:43Recebimento
06/03/2026, 10:43Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento
05/03/2026, 15:55Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/02/2026, 00:40Documentos
Acórdão
•10/03/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•17/09/2025, 00:00