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0000323-78.2021.8.25.0072

Recurso Inominado CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Turma Recursal do Estado de Sergipe
Partes do Processo
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS
CPF 028.***.***-65
Autor
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ 12.***.***.0001-81
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2022, 13:12

Remessa

06/05/2022, 13:12

Juntada >> Petição

06/05/2022, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 16:33

Conclusão

13/04/2022, 13:53

Juntada >> Petição

16/02/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, ACOLHO a Impugnação, reconhecendo a ilegitimidade ativa do exequentee, via de consequência, julgo extinto o processo de Execução sem resolução do mérito, o que faço em cumprimento ao disposto no art. 924, I e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exequente no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. PRI. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

04/02/2022, 13:13

Conclusão

03/02/2022, 10:34

Juntada >> Documento

03/02/2022, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 03:04

Juntada >> Petição

25/10/2021, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 16:53
Documentos
Despacho
13/04/2022, 16:33
Decisão ou Despacho
13/04/2022, 00:00
Outros documentos
16/02/2022, 09:28
Outros documentos
16/02/2022, 09:28
Sentença
04/02/2022, 13:13
Sentença
04/02/2022, 00:00
Despacho
20/09/2021, 12:19
Decisão ou Despacho
20/09/2021, 00:00
Despacho
10/06/2021, 12:05
Decisão ou Despacho
10/06/2021, 00:00
Despacho
18/02/2021, 10:41
Decisão ou Despacho
18/02/2021, 00:00
Petição inicial
16/02/2021, 00:48
Outros documentos
16/02/2021, 00:48
Outros documentos
16/02/2021, 00:48