0000006-94.2011.8.25.0019

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

CNPJ 33.***.***.0262-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido

25/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:13

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/06/2024, 14:48

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2429581)

03/06/2024, 12:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/06/2024, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024 Petição Nº 70355/2024 - AgInt

08/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2024, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2023, 17:30