0014918-07.2021.8.25.0000

Conflito de competência cívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-01

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ARACAJU

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL ARACAJU/SE

Reu

IVANEIDE NASCIMENTO DE JESUS

CPF 275.***.***-15

TERCEIRO

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES

CNPJ 13.***.***.0001-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2022, 10:13

Trânsito em julgado

05/04/2022, 10:13

Ato Ordinatório

23/03/2022, 12:10

Manifestação do MP

23/03/2022, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/03/2022, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 13:06

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2022, 11:50

Remessa

08/03/2022, 11:50

Recebimento

08/03/2022, 11:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

04/03/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/02/2022 às 00:00

07/02/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/02/2022, 14:46

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2021, 05:21

Remessa

14/12/2021, 05:21

Documentos

Acórdão

•09/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2021, 00:00