0002340-67.2021.8.25.0014

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando detidamente os presentes autos, observo que as partes litigantes transigiram (págs. 48-49) e que o ajuste entabulado atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que deve ser homologado. Em sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, o que faço com supedâneo no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas por ambas as partes igualmente, nos moldes do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil, estando, contudo, susp