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0000741-54.2020.8.25.0006
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRINHAS
CIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE SULGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
21/06/2024, 10:11Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024, 10:11Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367012/2024
08/05/2024, 09:01Protocolizada Petição 367012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024
08/05/2024, 08:40Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 1203588/2023 - AgInt
07/05/2024, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/05/2024, 19:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1203588 - AgInt no AREsp 2438659 - Publicação prevista para 07/05/2024
06/05/2024, 11:50Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRINHAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01203588/2023 - AgInt no AREsp 2438659/SE
29/04/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2024-AJC-2T)
18/04/2024, 19:28Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024
11/04/2024, 09:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/04/2024, 18:39Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01203588/2023 - AgInt no AREsp 2438659/SE
10/04/2024, 17:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
03/04/2024, 15:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/04/2024, 15:05Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 237922/2024
03/04/2024, 14:51Documentos
Nenhum documento disponivel