0001097-52.2020.8.25.0005

Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-23

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

JOSE RANULFO DOS SANTOS

CPF 201.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE ARAUA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA

OAB/SE 9066•Representa: PASSIVO

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2026, 14:30

Remessa

14/05/2026, 13:20

Juntada >> Documento

14/05/2026, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2026, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 08:33

Juntada >> Petição

28/04/2026, 21:00

Juntada >> Documento

17/04/2026, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2026, 13:02

Juntada >> Documento

30/03/2026, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2026, 09:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/03/2026, 11:57

Conclusão

30/01/2026, 12:39

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 11:57

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Manifestação do MP

•02/12/2025, 09:16

Sentença

•01/12/2025, 16:34

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•23/10/2025, 13:18

Decisão ou Despacho

•23/10/2025, 00:00

Despacho

•03/07/2025, 08:36

Decisão ou Despacho

•03/07/2025, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 12:23

Decisão ou Despacho

•07/01/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 22:30

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•07/07/2023, 21:23

Decisão ou Despacho

•07/07/2023, 00:00