0001673-07.2016.8.25.0063

Ação Civil PúblicaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 34.***.***.0001-21

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 34.***.***.0001-32

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE DE SERGIPE

CNPJ 10.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA TARGINO HORA

OAB/SE 11945•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSORIO

OAB/SE 701•Representa: PASSIVO

ALAN DA FONSECA SA BARRETO DE FREITAS

OAB/BA 22814•Representa: PASSIVO

BRUNO LEONARDO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 6153•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA SOUZA SANTOS

OAB/SE 10048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2026, 00:44

Juntada >> Documento

31/03/2026, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2026, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2026, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2026, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:37

Juntada >> Documento

30/03/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2026, 09:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 14:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

27/03/2026, 14:51

Conclusão

26/03/2026, 10:35

Juntada >> Documento

18/03/2026, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2026, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2026, 12:28

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:51

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Despacho

•01/08/2025, 13:35

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 12:04

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 12:01

Decisão ou Despacho

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 20:55

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 15:24

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•19/06/2024, 13:14

Decisão ou Despacho

•19/06/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 12:25