0000306-19.2022.8.25.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

DEBORA DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF 375.***.***-60

Autor

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE BARROS

CPF 004.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 11:06

Trânsito em julgado

18/05/2022, 11:00

Juntada >> Documento

26/04/2022, 09:29

Expedição de documento

10/03/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Vistos. Verifica-se que os embargos de declaração têm por escopo vir a reparar a decisão meritória, no que pertine à obscuridade ou contradição, ou ainda quando omissa em ponto no qual deveria o Juízo se manifestar (art. 1.022 do CPC). Os embargos apresentados pelo demandante não apontam contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, mas buscam sua correção. Se a decisão embargada possui desacerto era necessário o manejo do adequado recurso voltado à sua reforma, não servindo os embar

10/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

09/03/2022, 11:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2022, 08:54

Conclusão

18/02/2022, 23:11

Juntada >> Documento

18/02/2022, 23:04

Juntada >> Petição

16/02/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Diante do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência territorial deste Juízo para processar esta Execução, e, em consequência, extingo o processo, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c o art.3º, §5º, da Resolução nº 013/15 do TJ/SE. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência territorial

11/02/2022, 07:42

Juntada >> Petição

08/02/2022, 12:25

Conclusão

07/02/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271000228, referente ao protocolo nº 20220205000600007, do dia 05/02/2022, às 00h06min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Práticas Abusivas.

07/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 08:54

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Sentença

•11/02/2022, 07:42

Sentença

•11/02/2022, 00:00