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0002239-33.2021.8.25.0013

Inquérito PolicialReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Carira
Partes do Processo
AUTORIDADE POLICIAL
CNPJ 13.***.***.0021-47
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
VITIMA
NAO INFORMADO
ALCUNHA
ALCIONE MARQUES PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2022, 09:03

Trânsito em julgado

07/03/2022, 09:03

Juntada >> Petição

22/02/2022, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de ALCIONE MARQUES PEREIRA, nos termos do art. 107, IV, do CP.

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

05/02/2022, 03:26

Conclusão

10/12/2021, 11:23

Juntada >> Petição

09/12/2021, 10:39

Juntada >> Petição

07/12/2021, 12:49

Distribuição

26/10/2021, 19:42

Remessa

26/10/2021, 19:42
Documentos
Manifestação do MP
22/02/2022, 15:25
Sentença
05/02/2022, 03:26
Sentença
05/02/2022, 00:00