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0000016-73.2020.8.25.0068
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Ribeirópolis
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0001-10
MARIA CLARA ANDRADE DE CARVALHO, ASSISTIDA POR SUA GENITORA SR. MAGDA ANDRADE DE JESUS
CPF 086.***.***-37
NAO INFORMADO
FELIPE
FELIPE ANDRADE DE CARVALHO
CPF 086.***.***-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada >> Documento
16/05/2025, 17:00Arquivamento >> Definitivo
13/07/2022, 09:14Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/04/2022, 02:41Trânsito em julgado
30/03/2022, 13:22Expedição de Documento >> Informações
30/03/2022, 13:10Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/03/2022, 12:56Juntada >> Documento
14/02/2022, 09:50Juntada >> Petição
09/02/2022, 09:46Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/02/2022, 09:45Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/02/2022, 11:47Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido materializado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, em face do que ABSOLVO o acusado FELIPE ANDRADE DE CARVALHO da imputação penal dirigida contra ele, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal; Intimem-se, pessoalmente, o Réu, o Advogado e a Presentante do Ministério Público acerca do teor desta sentença, certificando-se o trânsito em julgado, oportunamente. Preclusas as vias
07/02/2022, 00:00Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
05/02/2022, 18:36Conclusão
09/12/2021, 11:03Juntada >> Documento
09/12/2021, 11:02Despacho >> Mero Expediente
23/11/2021, 09:35Documentos
Sentença
•05/02/2022, 18:36
Sentença
•05/02/2022, 00:00
Despacho
•23/11/2021, 09:35
Decisão ou Despacho
•23/11/2021, 00:00
Despacho
•04/07/2021, 19:26
Decisão ou Despacho
•04/07/2021, 00:00
Despacho
•15/04/2021, 12:33
Decisão ou Despacho
•15/04/2021, 00:00
Despacho
•19/03/2020, 08:46
Sentença
•19/03/2020, 00:00
Despacho
•30/01/2020, 12:53
Decisão ou Despacho
•30/01/2020, 00:00