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0000016-73.2020.8.25.0068

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Ribeirópolis
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0001-10
Autor
MARIA CLARA ANDRADE DE CARVALHO, ASSISTIDA POR SUA GENITORA SR. MAGDA ANDRADE DE JESUS
CPF 086.***.***-37
VITIMA
NAO INFORMADO
ALCUNHA
FELIPE
ALCUNHA
FELIPE ANDRADE DE CARVALHO
CPF 086.***.***-05
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada >> Documento

16/05/2025, 17:00

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:41

Trânsito em julgado

30/03/2022, 13:22

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 12:56

Juntada >> Documento

14/02/2022, 09:50

Juntada >> Petição

09/02/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido materializado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, em face do que ABSOLVO o acusado FELIPE ANDRADE DE CARVALHO da imputação penal dirigida contra ele, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal; Intimem-se, pessoalmente, o Réu, o Advogado e a Presentante do Ministério Público acerca do teor desta sentença, certificando-se o trânsito em julgado, oportunamente. Preclusas as vias

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

05/02/2022, 18:36

Conclusão

09/12/2021, 11:03

Juntada >> Documento

09/12/2021, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2021, 09:35
Documentos
Sentença
05/02/2022, 18:36
Sentença
05/02/2022, 00:00
Despacho
23/11/2021, 09:35
Decisão ou Despacho
23/11/2021, 00:00
Despacho
04/07/2021, 19:26
Decisão ou Despacho
04/07/2021, 00:00
Despacho
15/04/2021, 12:33
Decisão ou Despacho
15/04/2021, 00:00
Despacho
19/03/2020, 08:46
Sentença
19/03/2020, 00:00
Despacho
30/01/2020, 12:53
Decisão ou Despacho
30/01/2020, 00:00