0001502-58.2021.8.25.0036

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, e com fundamento nos argumentos retro citados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, em observância ao disposto no art. 85 §2º, I do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se.