0000179-78.2022.8.25.0037

Recurso Inominado CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS SANTANA,

CPF 020.***.***-44

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE ALVES GOMES

OAB/SE 14384•Representa: ATIVO

PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI

OAB/SE 3785•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2024, 11:45

Trânsito em julgado

06/02/2024, 11:45

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 16:47

Recebimento

15/08/2023, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2023, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2022, 14:10

Remessa

09/09/2022, 14:10

Juntada >> Petição

09/09/2022, 08:15

Juntada >> Petição

18/07/2022, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 09:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/07/2022, 18:00

Conclusão

27/06/2022, 09:35

Juntada >> Petição

24/06/2022, 08:19

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:03

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 18:00

Sentença

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 18:10

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 20:25

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 21:34

Sentença

•09/02/2022, 00:00