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0034221-38.2020.8.25.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
WILSON FRANCA PINHEIRO
CPF 724.***.***-20
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
13/08/2022, 12:07Expedição de Documento >> Informações
27/06/2022, 16:13Expedição de Documento >> Informações
31/05/2022, 11:29Trânsito em julgado
03/05/2022, 17:54Expedição de Documento >> Informações
04/04/2022, 15:04Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/03/2022, 11:05Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/03/2022, 09:29Ato Ordinatório
28/03/2022, 09:28Recebimento
18/03/2022, 11:54Expedição de Documento >> Informações
18/03/2022, 11:53Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em NÃO CONHECER do AGRAVO, nos termos das razões exaradas no voto. Sem condenação do recorrente em custas processuais e honorários sucumbenciais.
08/02/2022, 00:00Remessa
13/07/2021, 11:50Expedição de Documento >> Informações
13/07/2021, 11:50Juntada >> Petição
05/07/2021, 16:12Ato Ordinatório
17/06/2021, 08:14Documentos
Sentença
•30/05/2021, 09:46
Sentença
•30/05/2021, 00:00
Despacho
•25/08/2020, 16:17
Decisão ou Despacho
•25/08/2020, 00:00
Outros documentos
•24/08/2020, 13:48