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0034662-19.2020.8.25.0001
Agravo Interno CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
GENUSA SANTANA DE OLIVEIRA
CPF 235.***.***-72
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ 13.***.***.0001-00
UNIAO FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
10/04/2026, 10:17Trânsito em julgado
10/04/2026, 10:17Recebimento
10/04/2026, 09:50Expedição de Documento >> Informações
10/04/2026, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do Grupo IV da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para lhe DAR PROVIMENTO, nos termos da ata de julgamento. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n.º 12.153/2009.
08/02/2022, 00:00Remessa
18/08/2021, 12:24Expedição de Documento >> Informações
18/08/2021, 12:24Juntada >> Petição
03/08/2021, 11:18Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/07/2021, 10:18Juntada >> Petição
29/07/2021, 12:53Juntada >> Documento
29/07/2021, 12:15Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
29/07/2021, 10:20Juntada >> Petição
29/07/2021, 10:20Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/07/2021, 09:20Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/07/2021, 09:20Documentos
Decisão
•24/05/2021, 09:15
Decisão ou Despacho
•24/05/2021, 00:00
Despacho
•08/10/2020, 17:28
Decisão ou Despacho
•08/10/2020, 00:00
Despacho
•09/09/2020, 15:57
Decisão ou Despacho
•09/09/2020, 00:00
Despacho
•26/08/2020, 21:54
Decisão ou Despacho
•26/08/2020, 00:00