0003754-05.2019.8.25.0036

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso inominado interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença prolatada por seus próprios fundamentos, conforme artigo 46, parte final, da Lei 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pela parte Recorrente/Demandante no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa sua exigibilidade por força do disposto no art. 98, § 3º, do CP