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0032614-53.2021.8.25.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Turma Recursal do Estado de Sergipe
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTINA DA CONCEICAO SOARES
CPF 413.***.***-91
MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
CNPJ 13.***.***.0001-00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU AJUPREV
CNPJ 05.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
23/08/2022, 17:10Expedição de Documento >> Informações
29/04/2022, 09:12Arquivamento >> Definitivo
28/04/2022, 11:55Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/04/2022, 03:16Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/04/2022, 10:50Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/04/2022, 09:40Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/04/2022, 09:39Ato Ordinatório
13/04/2022, 09:35Trânsito em julgado
13/04/2022, 09:34Recebimento
13/04/2022, 08:40Expedição de Documento >> Informações
13/04/2022, 08:40Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em conhecer do recurso inominado interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da ata de julgamento. Sem custas. Devidos pelo recorrente o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação atualizado, consoante art. 55, 2ª parte, da Lei nº 9.099/95.
08/02/2022, 00:00Remessa
19/11/2021, 12:24Expedição de Documento >> Informações
19/11/2021, 12:24Juntada >> Documento
19/11/2021, 12:23Documentos
Sentença
•08/10/2021, 19:49
Sentença
•08/10/2021, 00:00
Despacho
•18/06/2021, 11:36
Decisão ou Despacho
•18/06/2021, 00:00