Voltar para busca
0000241-51.2021.8.25.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Pedrinhas
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ANSELMO BARBOSA DOS SANTOS
CPF 591.***.***-15
NAO INFORMADO
MUNICIPIO DE PEDRINHAS
CNPJ 13.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
13/10/2022, 11:00Trânsito em julgado
13/10/2022, 11:00Decurso de Prazo
13/10/2022, 10:59Juntada >> Petição
26/09/2022, 16:28Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/09/2022, 03:20Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/09/2022, 11:33Ato Ordinatório
12/09/2022, 11:33Recebimento
12/09/2022, 07:37Expedição de Documento >> Informações
12/09/2022, 07:37Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por maioria, em conhecer do recurso inominado interposto e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da ata de julgamento. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Voto vencido do Juiz Presidente Dr.Aldo de Albuquerque Mello.
08/02/2022, 00:00Remessa
19/11/2021, 12:38Expedição de Documento >> Informações
19/11/2021, 12:38Juntada >> Petição
19/11/2021, 10:27Ato Ordinatório
04/11/2021, 13:57Juntada >> Petição
18/10/2021, 09:36Documentos
Sentença
•14/09/2021, 23:16
Sentença
•14/09/2021, 00:00
Decisão
•05/04/2021, 14:30
Decisão ou Despacho
•05/04/2021, 00:00