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0005325-93.2021.8.25.0083
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 8.684,06
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
24/05/2022, 17:28Ato Ordinatório
24/05/2022, 17:28Recebimento
24/05/2022, 14:04Expedição de Documento >> Informações
24/05/2022, 14:03Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da Senhora Juíza Relatora, Livia Santos Ribeiro. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
22/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.12 a ser realizada em 08-04-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.
24/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 08/04/2022, com início às 00:00 do dia 08/04/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 14/04/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Por oportuno, a
10/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do Grupo II da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em conhecer do recurso inominado interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença prolatada por seus próprios fundamentos, conforme artigo 46, parte final, da Lei 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pela parte recorrente no importe de 20% sobre o valor da causa, restando suspensa sua exigibilidade por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.
08/02/2022, 00:00Remessa
25/11/2021, 09:14Expedição de Documento >> Informações
25/11/2021, 09:14Juntada >> Petição
24/11/2021, 20:47Ato Ordinatório
08/11/2021, 08:24Juntada >> Petição
05/11/2021, 16:32Juntada >> Documento
04/11/2021, 11:26Decisão >> Outras Decisões
01/11/2021, 11:07Documentos
Decisão
•01/11/2021, 11:07
Decisão ou Despacho
•01/11/2021, 00:00