0032827-59.2021.8.25.0001

Tutela Antecipada AntecedenteCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDUARDO DE SOUZA BARRETO

CPF 943.***.***-00

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2022, 03:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

22/03/2022, 10:16

Trânsito em julgado

22/03/2022, 08:14

Recebimento

21/03/2022, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

08/02/2022, 00:00

Remessa

01/12/2021, 08:05

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2021, 08:05

Juntada >> Documento

01/12/2021, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 10:00

Ato Ordinatório

04/11/2021, 09:59

Juntada >> Petição

26/10/2021, 16:40

Documentos

Sentença

•06/10/2021, 11:35

Sentença

•06/10/2021, 00:00

Decisão

•18/06/2021, 11:03

Decisão ou Despacho

•18/06/2021, 00:00