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0023171-78.2021.8.25.0001
Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
J J DISTRIBUICOES E REPRESENTACOES LTDA ME
CNPJ 32.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
06/06/2024, 13:13Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024
09/04/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/04/2024, 18:34Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU
05/04/2024, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024
05/04/2024, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
10/11/2023, 14:32Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
10/11/2023, 14:15Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/11/2023, 12:59Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
10/11/2023, 11:42Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/09/2023, 12:43Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/09/2023, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
08/08/2023, 09:33Documentos
Nenhum documento disponivel