0000457-32.2022.8.25.0085

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.899,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 07:03

Trânsito em julgado

05/05/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Considerando que o Demandante não compareceu à Audiência de Conciliação, através da plataforma ZOOM, nem na sala de conciliação deste fórum, em conformidade com as Leis 9.099/95 e 13.994/20, Resoluções 313/2020 e 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Normativa 29/2020 apesar de devidamente intimado, não anexando aos autos justificativa de sua ausência, EXTINGO o processo na forma do art. 51, I, do referido Diploma Legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, por não existirem quaisquer dos motivos previstos no artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95, os quais, caso existentes, poderiam e deveriam ter sido informados a este juízo. Revogo a decisão sobre tutela de urgência, se houver. Publique se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

14/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Ausência do autor à audiência

06/04/2022, 23:29

Conclusão

01/04/2022, 11:49

Juntada >> Petição

01/04/2022, 11:01

Juntada >> Petição

01/04/2022, 08:35

Juntada >> Petição

31/03/2022, 15:46

Juntada >> Petição

10/03/2022, 10:32

Juntada >> Documento

03/03/2022, 19:06

Juntada >> Documento

03/03/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODERÁ, OPCIONALMENTE, SER REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL/MISTA PELA PLATAFORMA ZOOM. Ficam as partes cientes de que, no dia e horário marcados, deverão acessar a sala virtual da audiência através do link: https://us02web.zoom.us/j/7248249965?pwd=emNNWDJmeU43bzlsK2lxaFQ1TXhnZz09 ID: 7248249965 Senha: 12345

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 01/04/2022 às 11:30 h.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240800267, referente ao protocolo nº 20220203110501957, do dia 03/02/2022, às 11h05min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Produto Impróprio.

09/02/2022, 00:00

Expedição de documento

07/02/2022, 09:51

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 23:29

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Outros documentos

•01/04/2022, 11:01

Outros documentos

•01/04/2022, 11:01