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0005833-57.2022.8.25.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
15/07/2022, 08:22Trânsito em julgado
15/07/2022, 08:22Juntada >> Documento
14/07/2022, 08:47Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/06/2022, 10:06Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/06/2022, 12:44Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/06/2022, 09:15Juntada >> Petição
24/05/2022, 21:50Conclusão
24/05/2022, 20:20Juntada >> Documento
17/05/2022, 14:36Juntada >> Petição
13/05/2022, 08:36Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/05/2022, 08:18Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/05/2022, 20:30Ato Ordinatório
12/05/2022, 20:29Juntada >> Petição
10/05/2022, 13:29Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/05/2022, 13:28Documentos
Sentença
•23/06/2022, 09:15
Sentença
•23/06/2022, 00:00
Despacho
•09/02/2022, 09:59
Decisão ou Despacho
•09/02/2022, 00:00
Petição inicial
•07/02/2022, 08:23
Petição inicial
•07/02/2022, 08:23
Petição inicial
•07/02/2022, 08:23
Petição inicial
•07/02/2022, 08:23
Petição inicial
•07/02/2022, 08:23