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0005833-57.2022.8.25.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 08:22

Trânsito em julgado

15/07/2022, 08:22

Juntada >> Documento

14/07/2022, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 12:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/06/2022, 09:15

Juntada >> Petição

24/05/2022, 21:50

Conclusão

24/05/2022, 20:20

Juntada >> Documento

17/05/2022, 14:36

Juntada >> Petição

13/05/2022, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 20:30

Ato Ordinatório

12/05/2022, 20:29

Juntada >> Petição

10/05/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 13:28
Documentos
Sentença
23/06/2022, 09:15
Sentença
23/06/2022, 00:00
Despacho
09/02/2022, 09:59
Decisão ou Despacho
09/02/2022, 00:00
Petição inicial
07/02/2022, 08:23
Petição inicial
07/02/2022, 08:23
Petição inicial
07/02/2022, 08:23
Petição inicial
07/02/2022, 08:23
Petição inicial
07/02/2022, 08:23