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0002362-42.2021.8.25.0074

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-32
Partes do Processo
JOSE DE JESUS SANTOS
Autor
ZE PERNINHA
ALCUNHA
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0001-10
Reu
AUTORIDADE POLICIAL
CNPJ 13.***.***.0021-47
Reu
Advogados / Representantes
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SE 3283Representa: ATIVO
FERNANDA SANTOS NASCIMENTO
OAB/SE 7003Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/01/2024, 10:54

Trânsito em julgado

23/01/2024, 10:54

Ato Ordinatório

06/12/2023, 11:30

Manifestação do MP

30/11/2023, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2023, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2023, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2023, 08:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2023, 12:42

Ato Ordinatório

06/10/2023, 13:00

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2023, 12:46

Remessa

06/10/2023, 12:46

Recebimento

06/10/2023, 12:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

05/10/2023, 12:22

Juntada >> Documento

25/09/2023, 10:48
Documentos
Acórdão
09/10/2023, 00:00