0041854-37.2019.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ADERALDO SANTOS

CPF 198.***.***-87

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

15/03/2022, 15:54

Trânsito em julgado

15/03/2022, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ante todo o expendido, reconheço a ilegitimidade passiva do ESTADO DE SERGIPE, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do NCPC. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal competente para apreciá-lo. P.R

09/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

07/02/2022, 09:08

Conclusão

10/12/2021, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 00:34

Juntada >> Petição

18/11/2021, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2021, 08:28

Conclusão

28/09/2021, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 15:43

Juntada >> Petição

31/08/2021, 07:35

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 09:08

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 08:28

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 08:38

Decisão ou Despacho

•30/08/2021, 00:00

Despacho

•04/06/2021, 16:29

Decisão ou Despacho

•04/06/2021, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 11:40

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•21/05/2020, 10:36

Decisão ou Despacho

•21/05/2020, 00:00

Despacho

•15/08/2019, 11:45

Sentença

•15/08/2019, 00:00