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0000862-09.2022.8.25.0040
Procedimento do Juizado Especial CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 22.920,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
25/04/2022, 08:34Trânsito em julgado
25/04/2022, 08:34Juntada >> Documento
08/04/2022, 09:51Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - S E N T E N Ç A Diante do teor do requerimento de 22/03/2022 noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que em sede de Juizados Especiais a extinção do feito pela desistência independe da manifestação/aceitação da parte ré quando não evidenciada litigância de má-fé ou lide temerária, como o caso dos autos. Vejamos o que dispõe o enunciado nº 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/03/2022, 00:00Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência
25/03/2022, 10:36Expedição de Documento >> Informações
25/03/2022, 10:36Conclusão
23/03/2022, 10:46Juntada >> Petição
22/03/2022, 20:36Juntada >> Petição
23/02/2022, 08:04Citação >> Eletrônica >> Confirmada
22/02/2022, 02:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Dia e hora da audiência de Conciliação: 11/04/2022 às 09:30:00, Local: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FÓRUM DES. EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA, ROD. LOURVAL BATISTA, KM 36, HORTA, LAGARTO/SE. Obs: Ficam os sujeitos do processo advertidos de que está autorizado o comparecimento ao ato de forma presencial (através de comparecimento físico ao fórum), ou virtual (através do LINK https://us02web.zoom.us/j/4745076780?pwd=dzlUL3VoaDk0MlBYNll1VTFQQkErZz09), conforme a preferência de cada sujeit
11/02/2022, 00:00Ato Ordinatório
09/02/2022, 11:40Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/02/2022, 11:39Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 11/04/2022 às 09:30 h.
09/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202255500287, referente ao protocolo nº 20220206193500503, do dia 06/02/2022, às 19h35min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Dever de Informação, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Cláusulas Abusivas.
09/02/2022, 00:00Documentos
Sentença
•25/03/2022, 10:36
Sentença
•25/03/2022, 00:00