0000863-91.2022.8.25.0040

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MARIA BORGES CHAVES

CPF 024.***.***-19

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

24/05/2022, 10:48

Trânsito em julgado

24/05/2022, 10:47

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

25/04/2022, 12:28

Juntada >> Petição

22/03/2022, 20:38

Conclusão

09/03/2022, 13:39

Juntada >> Documento

09/03/2022, 13:38

Juntada >> Petição

03/03/2022, 11:53

Juntada >> Petição

03/03/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a declaração de inexistência de dívida e a reparação por danos morais fundada em ilícito decorrente de relação de consumo. Nos termos do art. 101, I, do CDC, as ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços podem ser propostas no domicílio do autor. Desse modo, o comprovante de endereço da parte autora se mostra como documento essencial à comprovação da competência do juízo para processar e julgar o feito. Não obstante, obser

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100206, referente ao protocolo nº 20220206200700522, do dia 06/02/2022, às 20h07min, denominado Procedimento Comum, de Dever de Informação, Práticas Abusivas.

09/02/2022, 00:00

Conclusão

07/02/2022, 09:28

Distribuição

07/02/2022, 09:28

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 12:28

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 22:44

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00