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0049385-09.2021.8.25.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Partes do Processo
THANIA MARIA DANTAS DE SOUZA
CPF 103.***.***-68
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ 05.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
21/09/2022, 10:17Expedição de Documento >> Informações
27/04/2022, 10:23Arquivamento >> Definitivo
07/04/2022, 09:45Trânsito em julgado
07/04/2022, 09:44Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/03/2022, 03:14Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/03/2022, 10:55Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/02/2022, 11:45Juntada >> Petição
18/02/2022, 11:32Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, inciso II do CPC quanto às parcelas anteriores a outubro de 2016, ao passo que JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC para condenar o AJUPREV a: a) reajustar, anualmente, o valor da gratificação pelo exercício de coordenação de unidade escolar (paga sob a rubrica de Função Grat. Magistério), na mesma data e na mesma proporção em q
09/02/2022, 00:00Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/02/2022, 10:48Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência
07/02/2022, 10:58Conclusão
24/01/2022, 09:55Juntada >> Petição
07/01/2022, 07:58Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/12/2021, 02:50Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/12/2021, 13:04Documentos
Sentença
•07/02/2022, 10:58
Sentença
•07/02/2022, 00:00
Despacho
•14/10/2021, 08:14
Decisão ou Despacho
•14/10/2021, 00:00