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0000787-79.2021.8.25.0015

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Capela
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-10
Autor
JANE MARIA DA SILVA
CPF 574.***.***-34
VITIMA
NAO INFORMADO
ALCUNHA
JONILSON DOS SANTOS CONHECIDO COMO PRETO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 09:06

Trânsito em julgado

15/07/2022, 09:05

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

30/06/2022, 15:46

Conclusão

28/06/2022, 08:37

Juntada >> Petição

27/06/2022, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 22:41

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 11:56

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

21/06/2022, 11:56

Juntada >> Documento

09/03/2022, 11:12

Juntada >> Petição

08/03/2022, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 12:03

Expedição de documento

07/03/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. DEFIRO a cota retro do Ministério Público e, por conseguinte, designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 21/06/2022, às 09:30h, no Fórum local, nos termos do art. 16 da Lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Designo o dia 21/06/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Preliminar.

07/03/2022, 00:00
Documentos
Sentença
30/06/2022, 15:46
Sentença
30/06/2022, 00:00
Termo de Audiência
21/06/2022, 11:56
Despacho
04/03/2022, 16:08
Decisão ou Despacho
04/03/2022, 00:00
Despacho
07/02/2022, 11:00
Decisão ou Despacho
07/02/2022, 00:00
Despacho
29/11/2021, 16:17
Decisão ou Despacho
29/11/2021, 00:00
Despacho
22/11/2021, 11:43
Decisão ou Despacho
22/11/2021, 00:00
Despacho
07/10/2021, 09:09
Decisão ou Despacho
07/10/2021, 00:00
Despacho
13/08/2021, 23:35
Decisão ou Despacho
13/08/2021, 00:00