0053488-59.2021.8.25.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

JOSE ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

CPF 912.***.***-15

Autor

JOTA OU J.A.

ALCUNHA

DETRAN/SE

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 12:03

Trânsito em julgado

23/03/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de execução de obrigação de fazer em que o exequente pretende o cumprimento do comando exarado no bojo do processo de conhecimento nº 202141100527 para que o DETRAN/SE proceda ao reenquadramento do veículo placa OER-7019/SE, marca/modeloAGILE LTZ/2011, Cód. de RENAVAM nº 00416321844, Chassi nº 8AGCN48X0CR119840 de grande para MÉDIA MONTA. Às fls. 48/50, a parte executada informou o cumprimento integral da obrigação. Intimado, o exequente ratificou o cumprimento da obrigaçãol (fls. 57/60

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 18:27

Conclusão

18/02/2022, 11:31

Juntada >> Petição

16/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição juntada pelo Detran/SE no dia 10/12/2021, sob pena de seu silência implicar em anuência ao cumprimento da obrigação.

09/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

08/02/2022, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2022, 12:55

Conclusão

04/02/2022, 09:29

Juntada >> Documento

04/02/2022, 09:25

Juntada >> Petição

10/12/2021, 09:58

Juntada >> Documento

09/12/2021, 12:58

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 18:27

Sentença

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 12:55

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00

Petição inicial

•25/10/2021, 12:46

Outros documentos

•25/10/2021, 12:46