0001079-75.2022.8.25.0000

Conflito De CompetenciaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Conflito de competência cível · G-12

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE BOQUIM - SE

Autor

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA DE ESTANCIA - SJ/SE

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SALES

CPF 015.***.***-99

TERCEIRO

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 17:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:01

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 01164691/2023 - AgInt no CC 199055/SE

27/08/2024, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000180-2024-AJC-1S)

21/08/2024, 19:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2024

19/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2024, 18:20

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01164691/2023 - AgInt no CC 199055/SE

16/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/03/2024, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 08/03/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1164691/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1118.

11/03/2024, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/12/2023 Petição Nº 1164691/2023 -

01/12/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1164691/2023. Publicação prevista para 01/12/2023)

30/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1164691/2023

30/11/2023, 06:06

Documentos

Ofício

•02/10/2023, 15:10

Ofício

•02/10/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2023, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2023, 17:00