0000046-39.2021.8.25.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelDécimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Capela

Partes do Processo

IOLANDO NASCIMENTO SANTOS

CPF 035.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE CAPELA A causa se encontra madura para julgamento dos pedidos com resolução do mérito, não havendo a necessidade da produção de outras provas, porquanto estabilizado o objeto do processo. Aguarde-se pelo prazo do art. 357, §1º, do CPC, aqui tomado por aproximação de fundamentos, eventuais manifestações das partes, prestigiando-se, assim, o tão festejado princípio da não surpresa. Intimem-se. Intimação enviada ao Município.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A causa se encontra madura para julgamento dos pedidos com resolução do mérito, não havendo a necessidade da produção de outras provas, porquanto estabilizado o objeto do processo. Aguarde-se pelo prazo do art. 357, §1º, do CPC, aqui tomado por aproximação de fundamentos, eventuais manifestações das partes, prestigiando-se, assim, o tão festejado princípio da não surpresa. Intimem-se.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a experiência na realização de audiência de conciliação nos processos desta natureza (cobrança em desfavor do Município) vem sendo infrutífera, deixo de designá-la. Dando prosseguimento, cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar defesa. Caso haja levantamento de preliminares de mérito arroladas pelo art. 337 do CPC, defesas de mérito indiretas (fatos extintivos, modificativos ou impeditivos nos termos do art. 350 do CPC), intime-se a parte autoral para replicar, no prazo de

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202162000047, referente ao protocolo nº 20210111112801053, do dia 11/01/2021, às 11h28min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Décimo Terceiro Salário.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) requerente, por seu advogado ou defensor público, da resposta do(a) requerido(a), observando, se for o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE CAPELA Ante o exposto, REJEITO todas as preliminares ventiladas pelo requerido; e, com fulcro no art.487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento do 13º salário dos anos de 2019 e 2020 ao autor, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do respectivo vencimento, com incidência de juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração bás

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, REJEITO todas as preliminares ventiladas pelo requerido; e, com fulcro no art.487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento do 13º salário dos anos de 2019 e 2020 ao autor, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do respectivo vencimento, com incidência de juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança desde a citação. Sem custas e

09/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2021, 09:50

Arquivamento >> Definitivo

25/06/2021, 11:21

Trânsito em julgado

25/06/2021, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2021, 19:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 15:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

26/04/2021, 15:11

Conclusão

08/04/2021, 22:11

Decurso de Prazo

08/04/2021, 22:11

Documentos

Sentença

•26/04/2021, 15:11

Sentença

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•18/03/2021, 09:35

Decisão ou Despacho

•18/03/2021, 00:00

Despacho

•12/01/2021, 10:50

Decisão ou Despacho

•12/01/2021, 00:00