0012569-31.2021.8.25.0000

Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-32

Partes do Processo

MANUELA ALMEIDA MARTINS

CPF 007.***.***-07

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PREFEITO MUNICIPAL DE JAPOATA

Reu

ANTONIO RODRIGUES FERNANDES SANTOS

CPF 021.***.***-82

Reu

MUNICIPIO DE NEOPOLIS

CNPJ 13.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -...Por tais fundamentos, sem maiores circunlóquios, DECLARO EXTINTO este Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, VI, do CPC e DENEGO a ordem mandamental por força do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009. Custas pela Impetrante e sem condenação em honorários advocatícios, estes por força do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Intimações necessárias. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ...Compulsando detidamente os autos e, considerando o disposto no regramento previsto nos artigos 9º e 10, que consagram o princípio da não-surpresa, c/c o artigo 933, todos do CPC, determino a intimação pessoal da Impetrante e, também, por seus advogados e via publicação, para que se manifeste, querendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da possibilidade de extinção do feito, em razão de eventual ilegitimidade e/ou descabimento do Mandado de Segurança. Com a manifestação ou o trans

09/02/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2022, 09:56

Trânsito em julgado

26/01/2022, 09:56

Juntada >> Petição

10/12/2021, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 04:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2021, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2021, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2021, 15:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2021, 09:12

Documentos

Sentença

•28/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Outros documentos

•02/11/2021, 16:16

Outros documentos

•02/11/2021, 15:01

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00